Relatórios de setembro das ações coletivas estão disponíveis
Os relatórios de setembro sobre as ações coletivas tributárias e de paridade já estão disponíveis. A atualização é realizada mensalmente pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
O andamento das ações coletivas tributárias ainda está suspenso. Isso ocorre porque o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não se pronunciou sobre a legalidade das deduções das contribuições extraordinárias no imposto de renda. Assim, todos os processos judiciais em andamento no país, incluindo as ações coletivas das Apcefs, permanecem suspensos.
Essas ações tributárias visam excluir as contribuições extraordinárias do cálculo do Imposto de Renda nos planos REG/Replan Saldado e Não Saldado. Além disso, buscam permitir a dedução dessas contribuições no ajuste anual sem o limite de 12% e a devolução dos valores retidos indevidamente.
O relatório também trata da atualização das ações coletivas destinadas a restabelecer a paridade entre os participantes e a instituição patrocinadora no Reg/Replan Não Saldado.
Aqui você pode conferir os relatórios do mês anterior (agosto)