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16 de Janeiro de 2025

Presidente da Fenae se reúne com o governo federal para defender sanção integral do PL 68 da reforma tributária

Nesta terça-feira (16), o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, participou de uma reunião com o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos do governo federal, Marcos Rogério, para tratar sobre a sanção integral do Projeto de Lei nº 68, que institui a reforma tributária. Representantes de diversas entidades também estiveram presentes no encontro, reforçando a importância de manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A pauta principal da reunião foi a defesa da manutenção do artigo 26 do PL 68, que preserva a isenção tributária das entidades de previdência complementar, como a Funcef, e dos planos de saúde de autogestão, como o Saúde Caixa. Durante o encontro, Takemoto destacou que a tributação desses setores pode comprometer diretamente os direitos dos trabalhadores e participantes, além de inviabilizar a sustentabilidade de modelos fundamentais para a assistência à saúde e à previdência no Brasil.

“O artigo 26 é uma conquista essencial que assegura a continuidade dos benefícios oferecidos por entidades que não têm fins lucrativos e desempenham um papel estratégico no cuidado de milhões de brasileiros. Por isso, é imprescindível que o texto seja sancionado na íntegra, sem vetos”, afirmou Takemoto.

As entidades presentes ressaltaram que a manutenção do texto do projeto aprovado é um passo fundamental para a proteção de direitos históricos e para o fortalecimento do sistema de previdência e saúde no país. Além disso, reforçaram a confiança no compromisso do governo federal com essas demandas. Além da Fenae, participaram a Funcef, Anapar, Previ, Petros, Abrapp, Sindilegis, Anab e Funpresp-Exe

A assinatura da sanção da reforma tributária está marcada para esta quinta-feira, às 15h

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