O Sindicato dos Bancários da Paraíba promoveu, na terça-feira (13), um debate sobre as propostas de redução do equacionamento do REG/Replan Saldado da Funcef. O evento foi marcado pela defesa de uma solução mais justa, que assegure os direitos dos participantes.

A proposta apresentada pela Caixa e Funcef foi criticada por retirar direitos. Em resposta, Fenae, Contraf/CUT e Anapar formularam uma contraproposta que preserva os benefícios e exige maior responsabilidade da Caixa e uma gestão mais eficiente da Funcef.

“Nós, da Fenae, Contraf e Anapar, construímos uma contraproposta que mantém os direitos dos participantes, responsabiliza a Caixa pelos passivos trabalhistas e propõe que a Funcef reveja a meta atuarial. Acreditamos que essas medidas são fundamentais para garantir a preservação dos direitos”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Durante o evento, foi distribuído material informativo explicando ambas as propostas. Para acessar o conteúdo, clique aqui.

Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae e presidente da Apcef/SP, criticou a proposta da Caixa e Funcef por não apresentar alternativas justas para os participantes. “Nosso objetivo é mostrar que é possível reduzir as contribuições extraordinárias sem comprometer os benefícios. Este é um tema que precisa ser debatido em mesa de negociação entre a Caixa e os empregados e esta é uma das nossas principais cobranças", destacou.

Ele também alertou sobre a assimetria no tratamento dispensado aos participantes. "A Caixa trata a Funcef como seu departamento e a Funcef trata o participante, na maior parte das vezes, como problema. E isso precisa mudar. A gente precisa se apropriar da Funcef como um patrimônio que é nosso e não da Caixa", completou.

Durante o debate, Fabiana Uehara, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, informou que as mudanças no regulamento do Saldado, propostas pela Caixa e Funcef, ainda precisam passar pelo Conselho de Administração da Caixa. "Esse debate precisa chegar ao CA da Caixa após ser analisado pelas instâncias da Funcef. Meu voto será conforme o encaminhamento dos empregados da Caixa", afirmou.

Receita Federal - A secretária-geral do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Silvana Ramalho, lembrou das divergências no preenchimento e na forma como a Funcef emite a Declaração do Imposto de Renda, que gera informação errada e leva os contribuintes a caírem na malha fina. Takemoto afirmou que a Fenae já procurou a Receita e a Funcef para solucionar o problema, mas a divergência persiste.

“Já procuramos a Fundação para mostrar como os informes de rendimentos devem ser preenchidos, mas ela alega que a Receita impede a mudança. A Receita, por sua vez, diz que o problema é da Funcef. Continuaremos lutando para resolver essa situação”, afirmou Takemoto.

Takemoto também destacou o empenho da Fenae pela aprovação do Projeto de Lei 8821/2017, que isenta as contribuições extraordinárias do imposto de renda. O parecer do projeto foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado sob o número 1739/2024, aguardando apreciação.