A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta quarta-feira (25), uma resolução histórica que reconhece o tráfico transatlântico e a escravização de africanos como o maior crime contra a humanidade da história. A medida representa um marco internacional na luta por memória, justiça e reparação histórica aos povos africanos e afrodescendentes.

O texto foi aprovado com o apoio de 123 países, incluindo o Brasil, e estabelece que os Estados devem considerar pedidos formais de desculpas, a restituição de bens culturais e a criação de mecanismos de reparação pelas injustiças provocadas pela escravidão. “No entanto, os Estados Unidos, Israel e Argentina, votaram contra a resolução. Outra atitude covarde foi a abstenção de Portugal, Reino Unido, Espanha e França, países que mais lucraram com sequestros de pessoas no continente africano”, lembrou o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT Almir Aguiar.

A proposta foi apresentada por Gana em nome da União Africana e reforça o entendimento internacional sobre a dimensão histórica e os efeitos permanentes da escravidão nas desigualdades contemporâneas.

Embora não tenha caráter jurídico vinculante, a resolução consolida um consenso político global ao reconhecer que o sistema escravista foi responsável por impactos sociais, econômicos e raciais que ainda estruturam desigualdades em diversas partes do mundo, especialmente nas Américas e na África.

Racismo estrutural e reparação histórica

Para Almir Aguiar, a decisão da ONU reforça a importância de políticas públicas e ações institucionais voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural. “O reconhecimento da ONU é fundamental porque confirma aquilo que o movimento negro sempre denunciou: a escravidão não foi apenas um episódio histórico, mas um crime contra a humanidade cujas consequências seguem presentes nas desigualdades sociais, no mercado de trabalho e nas oportunidades negadas à população negra. Reconhecer esse passado é condição para avançarmos em reparação, inclusão e justiça social.”

Segundo ele, a resolução dialoga diretamente com a realidade brasileira, país que recebeu o maior número de africanos escravizados durante o período colonial e ainda convive com profundas disparidades raciais.

Impactos atuais

A decisão da ONU também relaciona a escravidão às formas contemporâneas de racismo e exclusão social, apontando a necessidade de ações concretas dos governos para combater discriminações históricas e promover igualdade racial.

Para a Contraf-CUT, o reconhecimento internacional fortalece a luta sindical por equidade, diversidade e respeito aos direitos humanos, reforçando a necessidade de políticas afirmativas no sistema financeiro e em toda a sociedade.

A resolução aprovada pela Assembleia Geral ocorre em um momento de ampliação do debate global sobre justiça racial e reparações históricas, reafirmando que o enfrentamento ao racismo passa pelo reconhecimento do passado e pela construção de um futuro baseado na igualdade e na dignidade humana.