Resumo da matéria

• Comissão da Câmara aprovou admissibilidade de PECs que acabam com a escala 6x1;
• Propostas preveem redução da jornada para até 36 horas semanais;
• Governo também enviou projeto para jornada de 40 horas com dois dias de descanso;
• Movimento sindical defende redução da jornada de trabalho sem corte salarial e com proteção de direitos;
• Entidades criticam manobra dos deputados do PL para tentar reduzir salários e direitos dos trabalhadores.

Leia o texto na íntegra

O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um) ganhou novo impulso no Congresso Nacional após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no país.

O governo Lula e o movimento sindical dos trabalhadores defendem a redução da jornada sem a redução salarial. Segundo pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros apoiam a proposta. “Parlamentares do Partido Liberal (PL), o partido do pré-candidato a presidente Flavio Bolsonaro, são contra a proposta, mas, em ano eleitoral, se sentem pressionados pela opinião pública. Por isso, querem empurrar a votação para depois das eleições”, explicou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira (Jefão).

Jefão, responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional das pautas de interesse dos trabalhadores, diz que os parlamentares do Partido Liberal defendem apenas os interesses dos empresários. “Por isso, preferem colocar em tramitação a PEC, pois a tramitação é mais lenta e o governo não pode vetar alterações feitas pelo Congresso. Mas os deputados da direita querem mudar o projeto original da proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para impor prejuízos aos trabalhadores, como a redução de salários, diminuição gradual da jornada e exigir compensações do governo para as empresas. Na prática, estes parlamentares de direita não querem a mudança. No entanto, em ano eleitoral, precisam disfarçar que não se importam com os trabalhadores e o que querem mesmo é defender somente os empresários”, completou.

A PEC agora segue para uma comissão especial, onde será discutido o mérito das mudanças, incluindo o limite de horas semanais e o modelo de transição. Entre os textos em análise, há iniciativas que preveem a redução da jornada de 44 para até 36 horas semanais e a adoção de escalas com mais dias de descanso.

Jefão observa que uma alternativa à PEC é o Projeto de Lei nº 1838/2026, que o governo federal encaminhou ao Congresso com pedido de tramitação em caráter urgência. Neste caso, se a proposta não for votada em 45 dias passa a bloquear a pauta da Câmara. A proposta do governo Lula é de redução da jornada para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, ponto considerado central pelas entidades sindicais.

Disputa sobre o conteúdo da proposta

Apesar do avanço na tramitação da PEC, o conteúdo das mudanças ainda será alvo de forte disputa política. Setores da oposição, especialmente parlamentares do Partido Liberal (PL), condicionaram a aprovação da proposta à inclusão de medidas que flexibilizam as relações de trabalho.

Entre as propostas defendidas por esses parlamentares estão a criação de um novo regime de contratação com jornada flexível e remuneração proporcional, além de mecanismos de compensação às empresas.

Para o movimento sindical, essas propostas representam um risco concreto de descaracterização da medida original.

Movimento sindical alerta para risco de retrocessos

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, critica a tentativa de vincular o fim da escala 6x1 a mudanças que possam reduzir direitos.

“O tema está em pauta na sociedade. Deputados e senadores da direita sabem não podem votar contra a proposta para não correrem risco de não serem eleitos. Por isso, estão tentando desfigurar a proposta original, para que eles aprovem algo que não promova mudanças no atual sistema”, observou Juvandia. “Não aceitaremos que uma pauta legítima da classe trabalhadora seja modificada para impor redução salarial ou novas formas de contratação precarizadas. O fim da escala 6x1 precisa significar mais qualidade de vida, e não menos renda. Qualquer proposta que ataque salários ou direitos é, na prática, uma tentativa de manter a exploração do trabalho”, completou.

Juvandia também destacou que há uma disputa de projeto no Congresso. “O que está em jogo é se o Brasil vai avançar para um modelo que valoriza o trabalho ou se vai permitir que interesses empresariais desfigurem uma reivindicação histórica. Não faz sentido falar em modernização reduzindo o poder de compra de quem já ganha pouco”, completou.

Críticas à tentativa de flexibilização

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão), reforça que a proposta original de redução da jornada está diretamente ligada à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e não pode ser esvaziada.

“O que alguns parlamentares estão tentando fazer é aprovar um texto que, na aparência, acaba com a escala 6x1, mas na prática cria mecanismos para reduzir salários e ampliar a precarização. Isso é inaceitável. Não podemos trocar um modelo exaustivo por outro ainda mais injusto”, disse.

Segundo Jefão, a tentativa de impor remuneração proporcional à jornada reduzida atinge diretamente os trabalhadores de menor renda. “Essa lógica só interessa a quem quer preservar lucros às custas da classe trabalhadora. É uma forma de manter a exploração, diminuindo ainda mais o rendimento de quem já recebe pouco. O debate precisa ser feito com responsabilidade social, não com armadilhas legislativas”, criticou.

Saúde, qualidade de vida e pressão social

O fim da escala 6x1 é defendido por entidades sindicais e movimentos sociais como uma medida essencial para enfrentar o adoecimento físico e mental dos trabalhadores. Estudos e debates no Congresso apontam que jornadas extensas e descanso insuficiente estão associados ao aumento de afastamentos, estresse e queda na qualidade de vida.

A própria CUT destaca que a redução da jornada sem redução salarial é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e parte de um projeto mais amplo de valorização do trabalho e da vida.

Próximos passos

Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, o tema entra agora na fase decisiva de discussão na comissão especial da Câmara, onde serão apresentadas emendas e definido o texto final a ser votado em plenário.

A Contraf-CUT e demais entidades do movimento sindical afirmam que irão intensificar a mobilização e a pressão sobre os parlamentares para garantir que a proposta avance sem retrocessos.

“O Brasil precisa reduzir a jornada para garantir mais vida além do trabalho. Mas isso só faz sentido se vier acompanhado de direitos preservados, salários garantidos e respeito à dignidade da classe trabalhadora”, concluiu Jefão.