O ex-presidente do Banco Central e atual vice-presidente e chefe global de políticas públicas da Nubank, Roberto Campos Neto, e o diretor institucional da XP, Rafael Durante, atuaram como "embaixadores" das fintechs junto à Câmara dos Deputados, às vésperas da derrubada da Medida Provisória 1303/25, apelidada de "MP do IOF", onde o governo federal propôs medidas para corrigir distorções, a partir do aumento da tributação sobre bilionários, bets e empresas do sistema financeiro.

Originalmente, a MP previa um impacto positivo de R$ 31,5 bilhões nas contas públicas, com aumento de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões já em 2025 e outros R$ 21 bilhões em 2026. Ainda durante a tramitação, essa expectativa de arrecadação caiu para R$ 17 bilhões, por conta de uma série de negociações na comissão mista e que resultou na unificação em 18% da tributação sobre todas as aplicações financeiras e aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.

Apesar de todos os esforços do governo federal para amarrar as propostas, por 251 a 193 votos, a MP foi retirada de pauta no último dia que os parlamentares tinham para apreciar o texto, fazendo com que perdesse de vez sua validade.

"Ao conspirarem para derrubar a MP do IOF, as fintechs, como Nubank, não apenas se beneficiaram como também favoreceram as bets. Mantiveram, assim, uma distorção fiscal absurda e que favorece a sobrecarga tributária sobre os mais pobres", explica a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT, Juvandia Moreira. "Enquanto as Loterias da Caixa pagam tributos, que são direcionados para saneamento, infraestrutura e cultura, as bets pagam muito menos impostos e destroem a vida de pessoas. Por isso que neste embate da MP do IOF ficou claro que os deputados do Centrão estão trabalhando contra o povo", completou.

A dirigente destacou ainda que as fintechs continuam se beneficiando de distorções no sistema que lhes permitem pagar menos tributos que os bancos. “Algumas fintechs, especialmente essas, são grandes bancos disfarçados. Por exemplo, o Nubank, vale mais que o Itaú na Bolsa de Valores, vale mais que o Banco do Brasil, do que a Caixa. Esses dois últimos são bancos públicos importantíssimos, e o Nubank paga muito menos imposto do que o Banco do Brasil, do que a Caixa, do que o Itaú, do que qualquer outro banco”, observou Juvandia.

Planalto apresentará medidas alternativas

Nesta quinta-feira, o presidente Lula afirmou que irá se reunir com membros do governo, nos próximos dias, para discutir alternativas à MP do IOF. “Eu volto na quarta-feira para Brasília e eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, que tem fintechs hoje maior do que banco, pague o imposto devido a esse país”, disse.

O ministro da fazenda, Fernando Haddad, confirmou que sua equipe preparou medidas alternativas à MP. "Ele [Lula] não vai abrir mão do fiscal, das contas públicas, mas não vai abrir mão do social (...) Ele vai continuar agindo no sentido de garantir o social sem a desorganização que foi promovida pelo governo anterior", explicou.

O ministro ainda criticou as bets, um setor que "deveria ter vergonha" por ter ficado quatro anos sem pagar impostos e destacou que a rejeição da MP do IOF poderá resultar em cortes de emendas parlamentares, conforme as regras do novo arcabouço fiscal, aprovadas pelo próprio Congresso.