O vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Cardoso, esteve, nesta terça-feira (27), no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA) para reforçar a articulação em favor da manutenção do texto do PLP 68/2024, aprovado na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária.

Agora, a Fenae intensifica os esforços no Senado para assegurar que essa proteção seja mantida. “A tributação seria um impacto financeiro injusto, que poderia comprometer os benefícios dos participantes. Por isso estamos fazendo essa peregrinação aos gabinetes para explicar aos senadores a importância de manter essa isenção”, disse Cardoso. “A Funcef é um fundo de pensão privado, que não vai ao mercado vender seus planos de previdência. Seus recursos provêm dos trabalhadores e trabalhadoras da Caixa. Portanto, qualquer taxação afetaria diretamente as reservas formadas pelos participantes, o que seria extremamente injusto”, explicou o vice-presidente.

Ele lembrou que os participantes já estão arcando com contribuições extraordinárias para cobrir déficits da Fundação. Uma eventual tributação, de acordo com cálculos de representantes das entidades fechadas, resultaria em uma perda de 10,92% no valor do benefício futuro dos participantes.

Durante a visita, Cardoso entregou aos assessores do senador a Agenda Institucional Legislativa da Fenae, que reúne projetos de lei que impactam a Caixa, a categoria bancária e os fundos de pensão. Para conhecer a agenda, clique aqui.