A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) fez nova mobilização em favor da aprovação do PL 1739/24, que dispõe sobre a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto nos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar. O projeto estava na pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, teve parecer favorável do relator senador Humberto Costa, mas não foi votado por conta do pedido de vistas do senador Dr. Hiran (PP/RR).

" Esse é um projeto muito importante para os participantes dos fundos de previdência complementar. A dedução integral das contribuições extraordinárias vai aliviar o peso dos descontos do equacionamento sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas. Por isso, estamos aqui no Congresso defendendo os direitos de todos os participantes e, assim como aconteceu na Câmara, vamos continuar pressionando e buscando apoio de parlamentares para aprovação desse PL”, frisou o vice-presidente da Fenae, Cardoso, que acompanhou a votação do Projeto de Lei.

Ao ler a síntese do projeto e o relatório, o senador Humberto Costa (PT- PE) lembrou que ao permitir a dedução de contribuições adicionais, “estamos reparando os prejuízos que atingiram os participantes”. Conforme o parlamentar, o autor do projeto destaca que os beneficiários estão pagando duas vezes e o projeto em análise busca diminuir o impacto do aporte extra nos benefícios dos participantes.