A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) marcou presença em audiência pública, nesta quarta-feira (3), na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, que debateu a possível transferência das operações das Loterias para uma empresa subsidiária da Caixa.

O debate foi proposto pela entidade, após tomar conhecimento pela imprensa sobre essa discussão no Conselho de Administração do banco público. O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, defendeu a suspensão da medida pelo órgão e solicitou que haja um debate minucioso sobre o tema com as entidades representativas dos empregados Caixa.

“Este é um tema sensível, que deve ser discutido não somente com os empregados, mas com toda a sociedade. Temos muitas perguntas a serem feitas e queremos resposta. Sabemos, também, que há muitos serviços na Caixa sendo realizados de forma defasada como o Pé-de-Meia, que gerou filas e um atendimento precário à sociedade e sobrecarga dos empregados. Portanto, defendemos o fortalecimento da Caixa, inclusive na questão das Loterias”, defende Takemoto.

Durante a audiência na Câmara, a secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, disse que solicitou informações à Caixa sobre o tema da subsidiária e que o banco retornou informando que isso vem sendo discutido internamente desde 2018, mas, segundo ela, até o momento, nenhuma proposta foi formalizada.

“Isso acaba causando estranheza a nós, aqui presentes, ao sermos informados de que o próprio Ministério da Fazenda, representante do governo federal, acionista único do banco, não tinha conhecimento sobre a discussão. Por isto, reforçamos o pedido para suspensão da medida e manutenção do diálogo com as entidades representativas”, reforçou o presidente da Fenae.

“Ora, nós estamos falando do Conselho de Administração, que tem oito membros, quatro dos quais são justamente o Ministério da Fazenda e um representante dos trabalhadores da Caixa, mas que não há como se falar em desconhecimento. O que nos parece é que esse processo foi feito de uma forma açodada, sem debate, e que as consequências seriam as piores possíveis”, complementou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), um dos requerentes do debate na Comissão.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também demonstrou preocupação com a eventual privatização das Loterias da Caixa sem qualquer autorização do Congresso. Juntamente com as entidades, os dois parlamentares sugeriram que o banco retire a proposta e abra um diálogo para esclarecer os detalhes da criação da subsidiária.

Além disso, como encaminhamento, os parlamentares informaram que irão convidar, para uma nova audiência, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, com o intuito de obter esclarecimentos sobre o assunto.

“É uma proposta que não tem clareza de quais são os parâmetros. Faremos um movimento conjunto para buscarmos a suspensão dessa possível medida e queremos a abertura de uma discussão transparente. Falta de transparência não combina com democracia”, afirmou Kokay.

Importância das Loterias

Ao defender o controle integral da Caixa sobre as Loterias, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, destacou a destinação de parte da arrecadação para programas sociais e ações nas áreas como seguridade social, esporte, educação e cultura.

Segundo Juvandia Moreira, em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados com loterias da Caixa, R$ 9,2 bilhões retornaram para a sociedade na forma de investimentos. “Esses valores chegam a programas como o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], então o estudante o brasileiro que está lá estudando ou tem seu filho no Fies está sendo beneficiado por essa arrecadação”, disse.

Também participaram da audiência pública a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara; o vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Costa; o presidente do Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal (Sindiloterias-DF), Antonio Simoneto; e representantes de entidades sindicais.