Na primeira rodada de negociação da Campanha dos Bancários de 2024, realizada nesta quarta-feira 26 em São Paulo sob o tema Emprego, o Comando Nacional cobrou dos bancos a assinatura do pré-acordo sobre ultratividade, como prova de boa-fé no processo negocial, e a manutenção do emprego decente, com o fim do fechamento de agências e terceirizações principalmente nos bancos privados.

O Comando dos Bancários também pleiteou das instituições financeiras o retorno das homologações nos sindicatos e cobrou uma tomada de posição favorável à redução da taxa Selic, além da redução de seus próprios juros, como demonstração de responsabilidade social e de compromisso com o crescimento do país.

“Hoje tivemos a primeira rodada de negociação com a Fenaban, para discutir emprego. Apresentamos nossas propostas à comissão de negociação, que vai consultar os bancos e dará uma resposta em outro momento. Então, peço a todos os bancários da Federação Centro-Norte que acessem nossas redes sociais para acompanhar as negociações”, disse Ivone Colombo, presidenta do Siondicato de Rondônia e diretora executiva que representou a Fetec-CUT/CN na mesa de negociação sobre emprego.

O que é ultratividade, extinta pela reforma trabalhista

A ultratividade, que vigorava antes da reforma trabalhista, é um mecanismo que garantia a extensão da validade dos direitos e das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos Acordos Coletivos por banco (ACTs) até que terminassem as negociações para a renovação dos acordos.

“Após o golpe que depôs Dilma Rousseff, o governo Temer, atendendo demanda do empresariado, do sistema financeiro e das forças conservadoras, aprovou no Congresso a reforma trabalhista que acabou com várias direitos e conquistas dos trabalhadores, entre eles a ultratividade”, lembra Rodrigo Britto, presidente da Fetec-CUT/CN.

Com o fim da ultratividade, todas as conquistas de um século de lutas dos bancários asseguradas na CCT e nos acordos coletivos são extintas ao término de sua validade – que no caso da categoria bancária é 31 de agosto.

Por isso a primeira reivindicação apresentada pelo Comando Nacional na rodada de negociação desta quarta 26 foi que os bancos assinassem um pré-acordo garantindo a manutenção da ultratividade, como prova de boa-fé nas conversações.

Os representantes da Fenaban alegaram não haver necessidade da assinatura, pois "há boa-fé na mesa" de negociação. Após nova cobrança da coordenação do Comando ao afirmar que "boa-fé é assinar o pré-acordo para garantir tranquilidade aos trabalhadores durante o processo negocial", os negociadores se comprometeram em levar o assunto aos bancos para dar uma resposta.

Manutenção do emprego e fim das demissões

Depois da ultratividade, o Comando Nacional cobrou dos bancos a manutenção do emprego decente. Os representantes dos bancários exigiram na mesa de negociação o fim tanto do fechamento de agências e das demissões, que ocorrem principalmente no Itaú e no Bradesco, e o fim das terceirizações e outras formas de contratações, praticadas sobretudo pelo Santander.

O Comando mostrou os dados da RAIS (base de dados estatísticos, organizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência), segundo os quais entre 2012 e 2022 a categoria bancária foi reduzida de 513 mil trabalhadores para 433 mil, redução de 16% (79,5 mil). No mesmo período, as demais categorias do ramo financeiro aumentaram em 72% os postos de trabalho, passando de 323 mil para 555 mil.

Enquanto isso, nos últimos cinco anos, os bancos fecharam mais de 3 mil agências, a maioria nas áreas com elevada necessidade social, ou seja, fora dos grandes centros, deixando as pequenas cidades desassistidas do serviço bancário.

O Comando Nacional também revelou aos banqueiros que a Consulta Nacional deste ano apontou que para 68% dos trabalhadores dos bancos privados a principal preocupação é com a garantia do emprego.

A Fenaban alegou que as vagas de emprego dependem de crescimento econômico. O Comando, então, propôs a assinatura de uma carta conjunta para cobrarem juntos, do Banco Central, a redução da taxa básica de juros, a Selic, que está em um percentual que faz com que o Brasil tenha um dos maiores juros reais do mundo, comprometendo o desenvolvimento do setor produtivo e a criação de empregos.

“Ao invés de colaborar com o crescimento do país, o BC está contribuindo com os que vivem de especulação financeira”, disse Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

Leia aqui artigo do economista Euris Morato, da UnB, mostrando como os juros altos impedem o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Fim da terceirização e outras contratações rebaixadas

O Comando Nacional também cobrou dos bancos nesta quarta o fim da terceirização e outras formas de contratação que rebaixam salários e direitos – uma manobra para retirar dos trabalhadores do ramo financeiro a proteção da Convenção Coletiva dos bancários.

Com base em levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Comando apontou também que, em 2023, os bancos aumentaram em 22% a contratação de profissionais de TI, porém, no mesmo ano, houve o aumento de 89% de profissionais terceirizados nesta mesma área.

Os representantes dos trabalhadores destacaram o caso do Santander, que vem substituindo bancários por contratados PJ, com salários de R$ 1.500, além de uma remuneração variável. Esses mesmos funcionários têm acesso ao sistema do banco e atendem aos clientes, sendo que, em alguns lugares, há relatos de que chegam a realizar cinco visitas ao dia.

A terceirização e a precarização das relações de trabalho foram também facilitadas pela reforma trabalhista do governo Temer. “A reforma e outros projetos de lei de parlamentares que representam os banqueiros no Congresso Nacional legalizaram uma das maiores aberrações jurídicas, ao permitir que as instituições financeiras e outras empresas precarizem a forma de contratação dos seus empregados, inclusive com a terceirização da atividade-fim. Com isso, deixam de assegurar aos seus trabalhadores as garantias reguladas pelos ACTs e CCTs negociados pelas entidades sindicais, reduzindo salários, aumentando jornadas de trabalho e transformando fraudes trabalhistas em contratações legais”, denuncia Rodrigo Britto.

Outras pautas da mesa de negociação

- Os trabalhadores cobraram ainda o retorno da homologação nos sindicatos, para que as entidades possam acompanhar de perto todo o processo, para garantia de direitos dos desligados;

- Qualificação e requalificação profissional, sobretudo diante da revolução tecnológica;

- Indenização adicional em caso de demissão.

Manifestações nas redes sociais

Durante a reunião, bancários e bancárias de todo o país foram mobilizadas para uma manifestação nas redes sociais, com o uso da hashtag #JuntosPorEmprego. As atividades em rede resultaram em mais de 136 mil reações e alcançou o 1º lugar nos tópicos mais comentados da rede X (ex-Twitter), no Brasil, nesta quarta-feira.

Calendário das próximas reuniões

Julho
2/07 – Cláusulas sociais
11/07 – Igualdade de oportunidades
18 e 26/07 – Saúde e condições de trabalho: incluindo discussões sobre pessoas com deficiência (PCDs), neurodivergentes e combate aos programas de metas abusivas

Agosto
6 e 13/08 – Cláusulas econômicas
20/08 – Em definição
27/08 – Em definição

Fonte: Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT