A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Afubesp, entidades representativas dos banespianos e sindicatos estão orientando os associados da Cabesp a rejeitarem a proposta de reforma estatutária que será votada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pela entidade para o dia 19 de junho, em formato híbrido.

A assembleia foi convocada oficialmente após a publicação de edital no Diário Oficial da União, no último dia 20 de maio. O argumento utilizado pela Cabesp é a necessidade de adequação à Resolução Normativa nº 649/2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece novas regras de governança para os planos de autogestão e passa a exigir, entre outras medidas, a criação de um Conselho Deliberativo.

As entidades reconhecem que a adequação à normativa da ANS é necessária. No entanto, alertam que a proposta apresentada pela Cabesp vai além das exigências regulatórias e pode representar uma ameaça aos direitos históricos dos associados e à própria estrutura democrática construída pelos banespianos ao longo de quase 60 anos.

O principal ponto de preocupação está na possibilidade de que temas estratégicos e sensíveis, como eventual retirada de patrocínio, possam ser decididos exclusivamente pelo novo Conselho Deliberativo, inclusive com voto de minerva da presidência.

Para a representação dos trabalhadores, essa redação enfraquece o papel soberano da Assembleia Geral e reduz a participação dos beneficiários em decisões fundamentais para o futuro da assistência médica dos banespianos.

A estrutura atual da Cabesp já conta com forte participação dos associados, com representantes eleitos na diretoria executiva e no Conselho Fiscal, além da Assembleia Geral como instância máxima de deliberação. Na avaliação das entidades, qualquer mudança estrutural precisa ser amplamente debatida e garantir preservação dos direitos históricos dos participantes.

A presidenta da Afubesp, Maria Rosani, destaca que a defesa da Cabesp está diretamente ligada à preservação de um modelo construído pelos próprios trabalhadores do Banespa. “Somos 47 mil vidas que merecem respeito e dependem da assistência médica oferecida pela Cabesp. Por isso, reivindicamos a criação de um grupo de trabalho paritário para estudar a norma e apresentar proposta de alteração do Estatuto sem retirada de direitos e sem voto de desempate em temas tão delicados”, afirmou.

A secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT e diretora financeira da Afubesp, Rita Berlofa, reforçou a importância da mobilização dos associados na AGE e criticou a tentativa de utilizar a adequação regulatória para promover mudanças consideradas prejudiciais aos beneficiários.

“A adequação à resolução da ANS não pode servir de pretexto para reduzir direitos históricos dos banespianos e enfraquecer a participação democrática dos associados nas decisões da Cabesp. O que está em jogo é a preservação de um modelo de autogestão construído pelos trabalhadores, com participação ativa dos beneficiários e compromisso de assistência vitalícia. Por isso, a orientação das entidades é votar ‘não’ à proposta apresentada e exigir um debate transparente, paritário e responsável sobre qualquer mudança estatutária”, afirmou Rita.

As entidades também lembram que mais de 95% dos associados aposentados abriram mão da multa de 40% do FGTS no momento do desligamento do Banespa justamente para garantir o direito à assistência médica vitalícia nos moldes atuais, com participação financeira da patrocinadora e dos associados.

A AGE será realizada presencialmente na Casa de Portugal, na Avenida Liberdade, 602, em São Paulo, com primeira chamada às 9h. Também haverá participação virtual, por meio da plataforma Zoom, com acesso pelo portal da Cabesp. A votação será eletrônica e ficará aberta até o dia 26 de junho, às 9h.

Diante da importância do tema, a Contraf-CUT, a Afubesp e as demais entidades reforçam o chamado para ampla participação dos associados na assembleia.